Secretaria de Estado para Assuntos de Reforma Agrária – SEARA

Palácio da Liberdade abre para visitação

Mais de mil Títulos de Propriedade são entregues

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Últimas notícias

22/06/2009 10:35 - Seara quer regularizar 650 mil imóveis urbanos
Estimativas da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (Seara) e o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter) indicam que existem em torno de 650 mil imóveis sem a devida titulação registrada em cartório.

10/06/2009 10:41 - Empresas medem propriedades em oito municípios
Mais oito municípios mineiros começaram a ter as propriedades rurais situadas em terras devolutas a ser medidas pelas empresas de georreferenciamento vencedoras do pregão eletrônico.

28/05/2009 10:52 - Palácio da Liberdade abre neste domingo para visitação
Neste domingo (31/05), o Palácio da Liberdade está aberto novamente à visitação pública. Você e sua família podem fazer um passeio pela cultura, arte e política mineira.

22/05/2009 12:32 - Mais de mil Títulos de Propriedade são entregues no Norte de Minas
Mais 1.406 pequenos produtores rurais e agricultores familiares podem dormir em paz. Eles receberam o título de propriedade dentro do Programa de Regularização Fundiária, concedido pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos da Reforma Agrária (Seara) e Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter), em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Agrário e do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Aproximadamente, 5 mil pessoas foram beneficiadas.

18/05/2009 10:58 - Beneficiários do Programa de Regularização Fundiária recebem Títulos de Propriedade
Mais de 400 famílias da cidade de Taiobeiras, no norte de Minas, receberam o título de propriedade rural, com área total superior a 8 mil hectares, dentro do Programa de Regularização Fundiária que destina terras devolutas do Estado às famílias que nelas residem

26/03/2009 00:00 - Reunião do Conselho Administrativo movimenta a SEARA
Na manhã dessa quinta-feira, dia 26 de março, a Secretaria Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária sediou a 11ª. Reunião Ordinária do Conselho de Administração do Instituto de Terras de Minas Gerais.

Programas e Ações

Titulação de Terras Devolutas
A Titulação tem o objetivo de legitimar terras devolutas, garantindo a posse definitiva aos pequenos posseiros. Mais de 200 Municípios já firmaram convênio com o ITER, possibilitando aos posseiros de suas comarcas o acesso rápido às informações necessárias e ao requerimento solicitando a regularização das terras.

Programa Cadastro de Terras
O Programa visa à integração de esforços de governos federal estadual e municipal na constituição de um cadastro de imóveis rurais georreferenciados, proporcionando a execução e uma ampla ação de regularização fundiária aos agricultores familiares.

Ação Discriminatória
É um procedimento legal que tem por finalidade a identificação e a separação das terras públicas das particulares, podendo ser administrativo ou judicial.

Programa Nacional de Crédito Fundiário
Constitui um importante mecanismo de acesso à terra, e contribui para a ampliação e a consolidação da agricultura familiar. Buscando como resultado a criação de ocupações produtivas permanentes para as famílias beneficiadas, o aumento da renda e a conseqüente melhoria das condições de vida da população rural.

Mediação de Conflitos
Por meio de ações de acompanhamento da situação dos acampamentos de trabalhadores rurais sem terra em todo o Estado de Minas Gerais, a SEARA/ ITER tem realizado todos os esforços para atuar em parceria com os demais órgãos que têm a responsabilidade de priorizar a paz no campo.

Programa Empreendimentos Econômicos Solidários
Tem o objetivo de promover a industrialização e a comercialização solidárias da produção agrícola e pecuária – ou outra atividade potencialmente comercial – incentivando e possibilitando a auto-gestão e a sustentabilidade dos Projetos de Assentamento de reforma Agrária, com a geração de renda às famílias assentadas.

Programa de Segurança Alimentar
O programa prevê a implantação de áreas coletivas de produção para auto-abastecimento agroalimentar visando à segurança alimentar e nutricional de famílias acampadas e pré-assentadas em Minas Gerais.

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Qual é a importância da Titulação?
Em sua opinião, qual é o maior benefício que o programa de Titulação de Terras Devolutas trás para o seu município:

Possibilidade de obtenção de crédito para pequenos produtores rurais.
Garantia de posse da propriedade das terras ocupadas a gerações por milhares de famílias.
Aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município, com os benefícios obtidos através da titularidade de propriedades rurais e urbanas.

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