Foi realizada na quinta-feira (10/9) a segunda Reunião Ordinária de 2020 do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Agricultura Familiar (Cedraf-MG). Este foi o primeiro encontro do colegiado de forma virtual, já que a última reunião ocorreu presencialmente no dia 12 de março, antes da adoção de medidas de isolamento social em Minas Gerais por conta da pandemia de Covid-19.

Durante a reunião, foi apresentado o novo subsecretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Peres Demicheli, que também assumiu a presidência do Cedraf-MG. “Essa é a primeira reunião por videoconferência e, nem por isso, podemos deixar que ela perca seu brilho. A Seapa sabe da importância do diálogo com as entidades que representam a agricultura familiar. Temos que ser perseverantes, pois isso tudo vai passar e temos que buscar sempre dias melhores para os agricultores familiares”, ponderou Demicheli.

Também foram nomeados os novos membros titulares e suplentes que representam 26 instituições no conselho, entre secretarias do Governo de Minas e entidades representativas da sociedade civil. Com 30 conselheiros presentes na reunião, houve quórum para a aprovação das Atas nº 45 e 46, referentes às reuniões ocorridas nos dias 05/12/2019 e 12/03/2020, respectivamente.

Daps bloqueadas

Em seguida, a Superintendência Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Minas Gerais (SFA/MAPA) fez uma apresentação sobre as Declarações de Aptidão ao Pronaf (Daps) que foram bloqueadas a partir de um pedido do Tribunal de Contas da União (TCU), após um levantamento apontar indícios de irregularidades em alguns registros.

Entre as principais irregularidades estão: titulares falecidos; renda superior ao limite; área superior a quatro módulos fiscais; Dap concedida a pessoa com mandato eletivo e detentores de cargo público; declaração ativa para pessoa proprietária de veículo de alto valor; entre outras. Em todo o país, são mais de 1 milhão de Daps suspensas e, ainda segundo o levantamento do TCU, o dano potencial é de cerca de R$ 14 bilhões entre 2007 e 2017.

Após a apresentação, o superintendente Marcílio de Sousa Magalhães, titular da SFA no Cedraf, explicou que o principal problema encontrado na averiguação destas possíveis irregularidades é a dificuldade dos agricultores familiares em localizar todos os documentos necessários, já que parte dos processos é bem antiga.

“O MAPA informou que já fez um pedido ao TCU na tentativa de solucionar estes problemas. Foi requisitado que possamos averiguar, no processo de recadastramento, a partir de 2017. Com isso, se o produtor estiver com a situação regularizada agora, poderá ter a Dap reativada”, explicou Magalhães.

Gustavo Laterza, presidente da Emater-MG, empresa vinculada à Seapa, foi um dos novos membros empossados e agradeceu o empenho do SFA em solucionar o impasse com relação às Daps suspensas. “Desde o primeiro momento, o superintendente Marcílio tem se esforçado em buscar uma solução. A minha sugestão é que o Cedraf encaminhe ofício e faça contato direto junto ao ministro do TCU, prolator da decisão, que está apreciando o pedido do MAPA, para solicitar celeridade e solução. Isso faria justiça àqueles que se enquadram para a obtenção da Dap”, pontuou Laterza.

CMDRS

Ainda durante a primeira reunião virtual do Cedraf, a Emater-MG fez a apresentação dos resultados de um levantamento feito sobre a situação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRSs) no estado.

Ao todo, 555 municípios responderam a um questionário no período de 27 de janeiro a 14 de fevereiro de 2020. Destes, 67,6% possuem o CMDRS e em 62% o conselho está ativo. Ao mesmo tempo, 47,5% deles estão homologados no Conselho Estadual.

O questionário também levantou as principais sugestões dos municípios ouvidos para a melhoria dos CMDRSs. Entre elas estão: ajuda com recursos para o funcionamento (falta de sede e mobiliários, por exemplo); a implementação de um programa estadual de reestruturação dos conselhos; e a promoção de capacitação para os conselheiros e diretores.

“Diante das demandas levantadas, apesar da dificuldade de obtenção de recursos, o Cedraf precisa dar encaminhamento de medidas para apoiar estes conselhos. Uma coisa que podemos pensar é em trabalhar a capacitação, que foi algo muito requisitado pelos conselhos. Além disso, podemos criar um grupo de trabalho para discutir esse fortalecimento dos CMDRSs e, aproveitando a situação de teletrabalho atual, podemos organizar reuniões virtuais para chegarmos aos lugares mais distantes”, propôs o presidente do Cedraf, Demicheli.

Cooperaf

Por fim, o Cedraf fez a indicação de um membro titular e duas suplentes para o Colegiado Gestor do Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar de Minas Gerais (Cooperaf-MG). O programa foi regulamentado por decreto, assinado no último dia 2 de julho deste ano pelo governador Romeu Zema.

Foram selecionadas para as cadeiras a representante da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, Sandra Maria da Silva Andrade, como titular; e para suplentes Anna Cristina Alvarenga, da Articulação Mineira de Agroecologia (AMA), e Paula Ribeiro Guimarães, da Via Campesina.

Jornalista responsável: José Vítor Camilo

Foto: Reprodução/Google Meet